RHC 203981 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão de primeiro grau que absolveu o recorrente de uma das imputações, condenou-o em outro delito concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, e do cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: THIAGO LEMES SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação E Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Alvará De Soltura +2 more

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Parties

THIAGO LEMES SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto do recurso por superveniente soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente decisão de primeiro grau que absolveu o recorrente de uma das imputações, condenou-o em outro delito concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, e do cumprimento do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.