HC 867551 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório tanto para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e modus operandi, quanto para assegurar a aplicação da lei penal, diante da alegada fuga/foragido; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JONES HUMBERTO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONES HUMBERTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da custódia cautelar
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório tanto para garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e modus operandi, quanto para assegurar a aplicação da lei penal, diante da alegada fuga/foragido; por tais razões, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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