HC 875082 - DECISAO

HC 875082 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (confirmação da tipificação e imposição de pena) que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia, de modo que o mandamus impetrado contra o anterior decreto de prisão preventiva tornou-se superado; soma-se a isso a jurisprudência consolidada (AgRg no HC 333.297/RS) e a Súmula n. 52, além de não se verificar desproporcionalidade no tempo decorrido dado o crime e a pena aplicável.

Parties
Paciente: DAVID JHONATAN SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2236865-38.2022.8.26.0000); Co Réu: PEDRO SANTIAGO DE CAMPOS; Co Réu: DAVID FERREIRA ALVES; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão De Pronúncia, Superveniência De Sentença, Excesso De Prazo, Tipificação Penal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão De Pronúncia Superveniência De Sentença Excesso De Prazo Tipificação Penal +1 more

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Parties

DAVID JHONATAN SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2236865-38.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

PEDRO SANTIAGO DE CAMPOS

Co Réu

DAVID FERREIRA ALVES

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de superveniência de sentença condenatória ou decisão de pronúncia
  2. 2 possibilidade de analisar tipicidade e culpabilidade em sede de habeas corpus
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória (confirmação da tipificação e imposição de pena) que constitui novo título judicial apto a justificar a custódia, de modo que o mandamus impetrado contra o anterior decreto de prisão preventiva tornou-se superado; soma-se a isso a jurisprudência consolidada (AgRg no HC 333.297/RS) e a Súmula n. 52, além de não se verificar desproporcionalidade no tempo decorrido dado o crime e a pena aplicável.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado