HC 937180 - DECISAO

HC 937180 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento idôneo no art. 312 do CPP, com ênfase na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade concreta e do envolvimento em facções rivais, além de a instrução estar próxima do término, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: FÁBIO GONÇALVES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Wellington dos Santos Silva; Corréu: OTÁVIO AUGUSTO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Instrução Criminal

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Parties

FÁBIO GONÇALVES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Wellington dos Santos Silva

Corréu

OTÁVIO AUGUSTO REIS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e necessidade de reavaliação da custódia (art. 316, § único, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento idôneo no art. 312 do CPP, com ênfase na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, da periculosidade concreta e do envolvimento em facções rivais, além de a instrução estar próxima do término, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se