HC 909336 - DECISAO

HC 909336 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem motivou a pronúncia com indicação de elementos de materialidade (laudos, auto de recognição, imagens, laudo necroscópico, laudos de local) e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento, sendo inviável o trancamento da ação penal ou a concessão de ordem de ofício sem o revolvimento do conjunto probatório, diante da excepcionalidade do habeas corpus para esse fim.

Parties
Paciente: HENRIQUE ANJOS DE AMICIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal, Materialidade E Autoria, Cognição Sumária, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Inépcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal Materialidade E Autoria +2 more

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Parties

HENRIQUE ANJOS DE AMICIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal por inépcia da denúncia/ausência de justa causa
  3. 3 cabimento do habeas corpus para exame de matéria que exige revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem motivou a pronúncia com indicação de elementos de materialidade (laudos, auto de recognição, imagens, laudo necroscópico, laudos de local) e indícios de autoria suficientes para o prosseguimento, sendo inviável o trancamento da ação penal ou a concessão de ordem de ofício sem o revolvimento do conjunto probatório, diante da excepcionalidade do habeas corpus para esse fim.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.