HC 945763 - DECISAO

HC 945763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (dois homicídios e várias tentativas, modus operandi, retorno ao local, ocultação/alteração de provas), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; adiante, no habeas corpus não se admite produção de provas para reformar essa cognição inicial.

Parties
Paciente: DANILO FERREIRA AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal, Prova No Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conveniência Da Instrução Criminal Prova No Habeas Corpus +1 more

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Parties

DANILO FERREIRA AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de prova no habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios da autoria e da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (dois homicídios e várias tentativas, modus operandi, retorno ao local, ocultação/alteração de provas), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; adiante, no habeas corpus não se admite produção de provas para reformar essa cognição inicial.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.