HC 942555 - DECISAO

HC 942555 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pela autoridade de primeiro grau, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, resultando na perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente/beneficiária: BRUNA ROMAO NOBRE DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

BRUNA ROMAO NOBRE DOS SANTOS

Paciente/beneficiária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por domiciliar para mãe de menor de 12 anos (art.318-A CPP)
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pela autoridade de primeiro grau, com imposição de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, resultando na perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.