RHC 204720 - DECISAO

RHC 204720 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional (condenação anterior por tráfico, prisão em flagrante convertida em preventiva, apreensão de quantidade substancial de entorpecentes e acessórios) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque a abordagem policial evidenciou fundada suspeita, não se demonstrando constrangimento ilegal que justifique a nulidade das provas ou a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: DOUGLAS SAMUEL LOURENCO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Abordagem Policial Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DOUGLAS SAMUEL LOURENCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita na abordagem policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional (condenação anterior por tráfico, prisão em flagrante convertida em preventiva, apreensão de quantidade substancial de entorpecentes e acessórios) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque a abordagem policial evidenciou fundada suspeita, não se demonstrando constrangimento ilegal que justifique a nulidade das provas ou a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal
  • Publique-se