RHC 200697 - DECISAO

RHC 200697 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas decisões de primeiro e segundo grau e, por consequência, no STJ, porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de motivos concretos que demonstram periculosidade e necessidade da custódia provisória (gravidade concreta do roubo majorado com uso de armas, concurso de pessoas, restrição da liberdade das vítimas e tentativa de fuga), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente / Recorrente: MIKAELL GALVAO ERICEIRA; Autoridade Coatora / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Maranhão; Juízo De Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA; Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal; Co Réu / Citado Nos Autos: João Batista Silva Trajano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MIKAELL GALVAO ERICEIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Autoridade Coatora / Órgão Julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição Ao Pedido)

João Batista Silva Trajano

Co Réu / Citado Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas decisões de primeiro e segundo grau e, por consequência, no STJ, porque há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de motivos concretos que demonstram periculosidade e necessidade da custódia provisória (gravidade concreta do roubo majorado com uso de armas, concurso de pessoas, restrição da liberdade das vítimas e tentativa de fuga), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, motivo pelo qual o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.