HC 946327 - DECISAO

HC 946327 - DECISAO

Na cognição sumária própria do writ, o Tribunal concluiu que estavam presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, pelo descumprimento de medidas protetivas e pelo risco de reiteração delitiva, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDIPO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Vítima: ERICKA DA SILVA FREITAS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Feminicídio, Descumprimento De Medidas Protetivas, Periculum Libertatis, Prova E Indícios
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher (violência Doméstica) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Feminicídio Descumprimento De Medidas Protetivas +2 more

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Parties

EDIPO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

ERICKA DA SILVA FREITAS DE MELO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de material probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Na cognição sumária própria do writ, o Tribunal concluiu que estavam presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta, pelo descumprimento de medidas protetivas e pelo risco de reiteração delitiva, e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.