HC 943798 - DECISAO

HC 943798 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (872,40 kg de maconha), indícios de associação para o tráfico e risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte, para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: parte impetrante (defesa); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

DIOGO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

parte impetrante (defesa)

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade das buscas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de droga (872,40 kg de maconha), indícios de associação para o tráfico e risco à ordem pública, sendo tais elementos suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte, para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se