HC 946796 - DECISAO

HC 946796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública, conveniência da instrução e periculum libertatis) em razão da prisão em flagrante, apreensão de objetos e res furtiva, modus operandi, maus antecedentes, reincidência e execução penal em curso, de modo que medidas alternativas não seriam adequadas.

Parties
Paciente: VITOR HUGO ALVES DA SILVA ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

VITOR HUGO ALVES DA SILVA ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública, conveniência da instrução e periculum libertatis) em razão da prisão em flagrante, apreensão de objetos e res furtiva, modus operandi, maus antecedentes, reincidência e execução penal em curso, de modo que medidas alternativas não seriam adequadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.