RHC 204758 - DECISAO

RHC 204758 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (duas tentativas de homicídio contra o filho), pela prova da materialidade e indícios de autoria, pelo histórico de violência e pela existência de outra ação penal por homicídio, o que evidencia periculum libertatis e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARIA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Homicídio Tentado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Periculosidade E Reiteração Delitiva Homicídio Tentado

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Parties

JOSÉ MARIA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal entendeu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (duas tentativas de homicídio contra o filho), pela prova da materialidade e indícios de autoria, pelo histórico de violência e pela existência de outra ação penal por homicídio, o que evidencia periculum libertatis e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.