HC 933177 - DECISAO

HC 933177 - DECISAO

Não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo atribuível ao juízo ou ao Ministério Público; o processo estava em regular andamento, com diligências pendentes (digitalização e apensamento das interceptações) e atraso justificável pela complexidade do feito; além disso, a impetrante não juntou a cópia da decisão de prisão, impedindo análise plena da necessidade da custódia. Diante disso, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Jose Ricardo de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Supressão De Instância Proporcionalidade

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Parties

Jose Ricardo de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecido Em Parte E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
  2. 2 necessidade e fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância/reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo atribuível ao juízo ou ao Ministério Público; o processo estava em regular andamento, com diligências pendentes (digitalização e apensamento das interceptações) e atraso justificável pela complexidade do feito; além disso, a impetrante não juntou a cópia da decisão de prisão, impedindo análise plena da necessidade da custódia. Diante disso, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus
  • Denego a ordem