RHC 201158 - DECISAO

RHC 201158 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública em razão da gravidade do fato e do modus operandi (homicídio qualificado com posterior encenação de suicídio), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JEFERSON DOS SANTOS AMORIM; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

JEFERSON DOS SANTOS AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e demonstração do perigo à ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública em razão da gravidade do fato e do modus operandi (homicídio qualificado com posterior encenação de suicídio), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se