HC 823274 - DECISAO

HC 823274 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva pelos Juízo de primeiro grau em 29 de agosto de 2023, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: DIORGENES HENRIQUE DA SILVA; Paciente: EDUARDO RODRIGUES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DIORGENES HENRIQUE DA SILVA

Paciente

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus torna-se prejudicado quando a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada pela autoridade de origem.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva pelos Juízo de primeiro grau em 29 de agosto de 2023, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.