RHC 198769 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do custodiado, evidenciadas por ameaças, manutenção da vítima em cárcere por vários dias e agressões físicas, circunstâncias que autorizam a manutenção da medida cautelar.

Parties
Agravante: Mateus Rodrigues Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesões Corporais No Contexto Doméstico, Ameaça, Injúria, Sequestro E Cárcere Privado, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Lesões Corporais No Contexto Doméstico Ameaça Injúria Sequestro E Cárcere Privado Periculosidade Social +1 more

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Parties

Mateus Rodrigues Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e periculosidade social
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de ameaças, agressões e cárcere privado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por haver fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social do custodiado, evidenciadas por ameaças, manutenção da vítima em cárcere por vários dias e agressões físicas, circunstâncias que autorizam a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.