HC 932556 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso, especialmente no risco fundado de reiteração delitiva, nos antecedentes e no fato de já haver sido beneficiada anteriormente, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.
- Parties
- Paciente: Maria Vitoria Gregorio de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado Tentado, Associação Criminosa
Case Brief
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Parties
Maria Vitoria Gregorio de Oliveira
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação idônea
- 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso, especialmente no risco fundado de reiteração delitiva, nos antecedentes e no fato de já haver sido beneficiada anteriormente, de modo que as medidas alternativas seriam insuficientes para preservar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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