HC 936270 - DECISAO

HC 936270 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a negativa de autoria demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada nessa via, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de autoria, depoimentos policiais, condenação anterior por tráfico e registros de atos infracionais que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROGERIO MENDONCA DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ROGERIO MENDONCA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a negativa de autoria demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada nessa via, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios de autoria, depoimentos policiais, condenação anterior por tráfico e registros de atos infracionais que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.