RHC 201032 - DECISAO

RHC 201032 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, intimidação de testemunhas e fuga do paciente), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame nesta Corte para evitar supressão de instância, e a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente / Paciente: SÉRGIO DE SOUZA CESPEDES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SÉRGIO DE SOUZA CESPEDES

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de inépcia da denúncia por ausência de individualização das condutas (art. 41 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, intimidação de testemunhas e fuga do paciente), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de inépcia da denúncia não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o reexame nesta Corte para evitar supressão de instância, e a via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.