HC 932914 - DECISAO

HC 932914 - DECISAO

Diante da grande quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, do laudo provisório e das circunstâncias do caso que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, verificou-se fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada por não ser adequada a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente: DENIS MATHEUS TERTULIANO CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/06), Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Art. 312 Do Código De Processo Penal Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei Nº 11.343/06) Medidas Cautelares

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Parties

DENIS MATHEUS TERTULIANO CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reconhecimento antecipado do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei nº 11.343/06)

Ratio Decidendi

Diante da grande quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, do laudo provisório e das circunstâncias do caso que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, verificou-se fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; portanto, a ordem foi denegada por não ser adequada a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.