RHC 204637 - DECISAO

RHC 204637 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria comprovados pelas declarações da vítima e testemunhas e pela detenção dos acusados no interior do veículo utilizado no crime com armas e objetos relacionados; há periculosidade concreta dada a gravidade do modus operandi (passaram-se por policiais, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima) e risco à instrução (ameaças à testemunha), sendo medidas alternativas inadequadas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento da tese por esta Corte por supressão de...

Parties
Recorrente: FILIPE FRANCA DE SOUSA SANTOS; Recorrente: RUAN FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Extorsão Qualificada, Modus Operandi, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Extorsão Qualificada Modus Operandi +1 more

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Parties

FILIPE FRANCA DE SOUSA SANTOS

Recorrente

RUAN FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto preventivo
  3. 3 periculum libertatis e periculosidade concreta dos agentes em razão do modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria comprovados pelas declarações da vítima e testemunhas e pela detenção dos acusados no interior do veículo utilizado no crime com armas e objetos relacionados; há periculosidade concreta dada a gravidade do modus operandi (passaram-se por policiais, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima) e risco à instrução (ameaças à testemunha), sendo medidas alternativas inadequadas; ademais, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede o conhecimento da tese por esta Corte por supressão de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.