HC 947227 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas dos Pacientes foram devidamente fundamentadas em elementos concretos nos autos que demonstram indícios veementes de autoria e materialidade de crimes graves contra o erário, o modus operandi e a gravidade concreta da conduta indicam periculosidade e justificam a segregação cautelar, inexistindo contemporaneidade ou condições pessoais suficientes para revogar a custódia.

Parties: Paciente: VITOR RIBEIRO; Paciente: EVANDRO LOPES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Medida

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Case Brief

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Parties

VITOR RIBEIRO

Paciente

EVANDRO LOPES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
2 periculosidade e gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva
3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Abra-se vista ao Ministério Público Federal.