HC 931567 - DECISAO

HC 931567 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: papel relevante da paciente no núcleo financeiro da suposta organização criminosa, modus operandi complexo e reiterado, existência de contratos e indícios de fraudes contemporâneas (2023-2024) que configuram risco à ordem pública e conveniência da instrução; não se demonstrou a imprescindibilidade da presença da paciente para cuidados de menores ou dependente que autorizasse prisão domiciliar (filha mais nova com 13 anos); tampouco é cabível ao STJ conhecer de fatos supervenientes não apreciados nas instâncias...

Parties
Paciente: LEANIDE ANDRADE REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: WELLINGTON COSTA (VULGO "BOLA"); Denunciada: JOYCE DA SILVA CAETANO; Corré: CAMILA; Denunciado: DÁRIO REISINGER FERREIRA; Denunciado (suposto Líder): VAGNER; Denunciado (suposto Líder): MARCIO; Denunciado (suposto Líder): CARLOS JÚNIOR; Denunciado (suposto Líder): ANTÔNIO CARLOS; Denunciado: FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude Em Licitação, Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude Em Licitação Prisão Domiciliar (art. 318, V, Cpp) Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEANIDE ANDRADE REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

WELLINGTON COSTA (VULGO "BOLA")

Denunciado

JOYCE DA SILVA CAETANO

Denunciada

CAMILA

Corré

DÁRIO REISINGER FERREIRA

Denunciado

VAGNER

Denunciado (suposto Líder)

MARCIO

Denunciado (suposto Líder)

CARLOS JÚNIOR

Denunciado (suposto Líder)

ANTÔNIO CARLOS

Denunciado (suposto Líder)

FELIPE

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 concessão de habeas corpus para revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com base no art. 318, V, do CPP

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: papel relevante da paciente no núcleo financeiro da suposta organização criminosa, modus operandi complexo e reiterado, existência de contratos e indícios de fraudes contemporâneas (2023-2024) que configuram risco à ordem pública e conveniência da instrução; não se demonstrou a imprescindibilidade da presença da paciente para cuidados de menores ou dependente que autorizasse prisão domiciliar (filha mais nova com 13 anos); tampouco é cabível ao STJ conhecer de fatos supervenientes não apreciados nas instâncias...

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.