HC 942278 - DECISAO

HC 942278 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta das condutas atribuídas, na existência de organização criminosa com divisão de tarefas, no risco concreto de reiteração delitiva, na insuficiência de medidas cautelares diversas e no fato de o acusado estar foragido, além da contemporaneidade demonstrada por comunicações recentes, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: RUBENS NAVEGA CUSTÓDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fuga
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUBENS NAVEGA CUSTÓDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade entre fatos investigados e decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada de forma idônea na gravidade concreta das condutas atribuídas, na existência de organização criminosa com divisão de tarefas, no risco concreto de reiteração delitiva, na insuficiência de medidas cautelares diversas e no fato de o acusado estar foragido, além da contemporaneidade demonstrada por comunicações recentes, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.