RHC 204622 - DECISAO

RHC 204622 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (apreensão de arma e munições, relatos de ameaça em via pública, múltiplas ações penais e prisões preventivas anteriores, e condenação anterior), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não cabe concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUAN PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Arma De Fogo (lei 10.826/03, Art. 16, § 1º, Iv)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Arma De Fogo (lei 10.826/03, Art. 16, § 1º, Iv)

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Parties

LUAN PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (apreensão de arma e munições, relatos de ameaça em via pública, múltiplas ações penais e prisões preventivas anteriores, e condenação anterior), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não cabe concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.