RHC 201462 - DECISAO

RHC 201462 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manutenção da pronúncia e da prisão preventiva pelo Tribunal de origem; a questão relativa à exclusão de testemunhas não foi apreciada por esta corte por não ter sido examinada no Tribunal de origem, o que impediria sua análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente: MATEUS GABRIEL FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exclusão De Testemunhas, Perda De Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exclusão De Testemunhas Perda De Objeto Supressão De Instância

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Paciente

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

MATEUS GABRIEL FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem
  2. 2 perda de objeto do recurso em razão da pronúncia e da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não analisada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da manutenção da pronúncia e da prisão preventiva pelo Tribunal de origem; a questão relativa à exclusão de testemunhas não foi apreciada por esta corte por não ter sido examinada no Tribunal de origem, o que impediria sua análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.