HC 905090 - DECISAO

HC 905090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (fraudes envolvendo ativos financeiros e prejuízo significativo), e indícios de fuga, caracterizando periculum libertatis e risco à ordem pública; ademais, não foi comprovada extrema debilidade que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente: DANIEL CASSIO RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato (art. 171 a Do Cp), Fraude Com Utilização De Ativos Financeiros, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato (art. 171 a Do Cp) Fraude Com Utilização De Ativos Financeiros Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL CASSIO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos do processo que evidenciam indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta (fraudes envolvendo ativos financeiros e prejuízo significativo), e indícios de fuga, caracterizando periculum libertatis e risco à ordem pública; ademais, não foi comprovada extrema debilidade que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.