RHC 204742 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias fáticas — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, equipamentos indicativos de tráfico, participação de adolescente e associação entre os envolvidos — o que indicaria risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: GEAN LUCAS ALVES MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GEAN LUCAS ALVES MATEUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade e natureza dos entorpecentes como indicativo de tráfico e maior reprovabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelas circunstâncias fáticas — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, equipamentos indicativos de tráfico, participação de adolescente e associação entre os envolvidos — o que indicaria risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.