HC 947905 - DECISAO

HC 947905 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão de cerca de 9 kg de maconha, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da fundamentação contida no decreto prisional e na sentença condenatória.

Parties
Paciente: ANTENOR SOARES MINEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANTENOR SOARES MINEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão de cerca de 9 kg de maconha, caracterizando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da fundamentação contida no decreto prisional e na sentença condenatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.