HC 933373 - DECISAO

HC 933373 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impossibilidade de supressão de instância), a prisão preventiva foi decretada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, existência de outro processo penal contra o paciente e notícia de fuga/foragido, circunstâncias que indicam contumácia e risco à aplicação da lei penal, e porque as cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso concreto, podendo frustrar a audiência de instrução próxima.

Parties
Paciente: MARCELO ROBERTO MOURA OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Em Parte E Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Estelionato (art. 171, §4º Do Cp), Associação Criminosa (art. 288 Do Cp), Continuidade Delitiva (art. 71 Do Cp), Vítima Idosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Estelionato (art. 171, §4º Do Cp) Associação Criminosa (art. 288 Do Cp) +2 more

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Parties

MARCELO ROBERTO MOURA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conhecido Em Parte E Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem (impossibilidade de supressão de instância), a prisão preventiva foi decretada com base em prova da materialidade e indícios de autoria, existência de outro processo penal contra o paciente e notícia de fuga/foragido, circunstâncias que indicam contumácia e risco à aplicação da lei penal, e porque as cautelares diversas se mostraram insuficientes no caso concreto, podendo frustrar a audiência de instrução próxima.

Court Disposition

Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem.