HC 947205 - DECISAO

HC 947205 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria envolve jurisprudência consolidada e porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da fuga do paciente (foragido), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; igualmente, a via do habeas corpus não admite reexame probatório requerido pela defesa.

Parties
Paciente: WILLIAN PEDRO ALVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WILLIAN PEDRO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria e impossibilidade de reexame em habeas corpus
  3. 3 alegação de excesso de prazo nas investigações e seu afastamento pela condição de foragido

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria envolve jurisprudência consolidada e porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do homicídio qualificado, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da fuga do paciente (foragido), o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; igualmente, a via do habeas corpus não admite reexame probatório requerido pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.