RHC 203997 - DECISAO

RHC 203997 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias: constatou-se materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (ataque com faca em região vital, indícios de premeditação), o que justificaria o risco que a liberdade do acusado representaria à ordem pública e à integridade da vítima, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas do cárcere, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência correlata.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERVAL ANTONIO DE OLIVEIRA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea

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Parties

ROBERVAL ANTONIO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Com Pedido Liminar (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis e fumus commissi delicti)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias: constatou-se materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (ataque com faca em região vital, indícios de premeditação), o que justificaria o risco que a liberdade do acusado representaria à ordem pública e à integridade da vítima, não sendo adequadas, no momento, medidas cautelares diversas do cárcere, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência correlata.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.