HC 943588 - DECISAO

HC 943588 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos no contexto local e dos antecedentes criminais, configurando fundamentação idônea para a garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CARIVALDO ROBERTO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Repercussão Da Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Repercussão Da Prova Em Habeas Corpus

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Parties

CARIVALDO ROBERTO BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reavaliação do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos no contexto local e dos antecedentes criminais, configurando fundamentação idônea para a garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se