RHC 204304 - DECISAO

RHC 204304 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus) e o perigo à ordem pública decorrente do modus operandi e das circunstâncias do caso (periculum), de modo que a prisão preventiva revelou-se proporcional e necessária; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da custódia e excesso de linguagem) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON MACHADO POLICENO; Ofendida/ex Companheira: Fiama Vedovato Policeno; Vítima: Abner Luiz Camelim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte da insurgência e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Linguagem, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Linguagem Medidas Cautelares

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Parties

MAICON MACHADO POLICENO

Paciente/recorrente

Fiama Vedovato Policeno

Ofendida/ex Companheira

Abner Luiz Camelim

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 nulidade por excesso de linguagem do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus) e o perigo à ordem pública decorrente do modus operandi e das circunstâncias do caso (periculum), de modo que a prisão preventiva revelou-se proporcional e necessária; questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (contemporaneidade da custódia e excesso de linguagem) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da insurgência e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 121-123)
  • Publique-se.