HC 918022 - DECISAO

HC 918022 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, faculdade vedada nesta Corte salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; analisou-se e concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, e que as medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Parties
Paciente: GERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

GERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de análise de negativa de autoria via habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, faculdade vedada nesta Corte salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; analisou-se e concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP com base em materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade, e que as medidas cautelares diversas eram insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se