RHC 204661 - DECISAO

RHC 204661 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva, pois a decisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do recorrente — demonstrada pela significativa e variada quantidade de drogas apreendidas, pelo emprego de rádios comunicadores e pela ocorrência em local conhecido de mercancia — evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: CARLOS ALEXANDRE SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
recurso denegado liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SILVA RAMOS

Recorrente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva, pois a decisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do recorrente — demonstrada pela significativa e variada quantidade de drogas apreendidas, pelo emprego de rádios comunicadores e pela ocorrência em local conhecido de mercancia — evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso denegado liminarmente

Orders

  • Nego provimento liminarmente ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.