HC 923886 - DECISAO

HC 923886 - DECISAO

A superveniência de sentença penal condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN GABRIEL DA SILVA ALVES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Formação Da Culpa, Condenação Penal Superveniente, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Formação Da Culpa Condenação Penal Superveniente Súmula 52/stj

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Parties

ALAN GABRIEL DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença penal condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença penal condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.