HC 934931 - DECISAO

HC 934931 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e prejuízo significativo), demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, e porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo reexame nesta Corte.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2207751-83.2024.8.26.0000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PAULO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2207751-83.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do fato (modus operandi, uso de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e prejuízo significativo), demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, e porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo reexame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se