RHC 200040 - DECISAO

RHC 200040 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos: gravidade em concreto da conduta (tentativa de homicídio com lesões graves a duas vítimas), modus operandi e existência de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, além de que a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pela instância de origem, configurando inovação recursal.

Parties
Recorrente: RAILANDRO DA ROSA PINHEIRO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

RAILANDRO DA ROSA PINHEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos nos autos: gravidade em concreto da conduta (tentativa de homicídio com lesões graves a duas vítimas), modus operandi e existência de antecedentes e ações penais em curso que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, além de que a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi examinada pela instância de origem, configurando inovação recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 145-146.
  • Publique-se.