HC 937748 - DECISAO

HC 937748 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, modus operandi gravíssimo — disparos que mataram a vítima — e risco de fuga), bem como o risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JULIANO CREPALDI DE SOUZA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

JULIANO CREPALDI DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, modus operandi gravíssimo — disparos que mataram a vítima — e risco de fuga), bem como o risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se