RHC 204666 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (antecedentes, condenação por roubo, flagrante com arma de fogo e liberdade provisória recente), não sendo adequadas ou suficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 282, §6º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RODRIGO FRANCISCO SOUSA MODESTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante +1 more

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Parties

RODRIGO FRANCISCO SOUSA MODESTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (antecedentes, condenação por roubo, flagrante com arma de fogo e liberdade provisória recente), não sendo adequadas ou suficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 282, §6º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.