HC 935154 - DECISAO

HC 935154 - DECISAO

A decisão denega a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas apreendidas e contexto de disputa pelo domínio do tráfico), pelos indícios de reiteração delitiva e pelos antecedentes/atos infracionais, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL AUER SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5000510-89.2024.8.08.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FELIPE GABRIEL AUER SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (HC n. 5000510-89.2024.8.08.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas apreendidas e contexto de disputa pelo domínio do tráfico), pelos indícios de reiteração delitiva e pelos antecedentes/atos infracionais, circunstâncias que demonstram periculosidade e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.