HC 947406 - DECISAO

HC 947406 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente (suposto esfaqueamento da vítima por dívida), não se constatando excesso de prazo na tramitação, e por entender que o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia em relação a eventual pena futura.

Parties
Paciente: VALMIR PEREIRA EVANGELISTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

VALMIR PEREIRA EVANGELISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do paciente (suposto esfaqueamento da vítima por dívida), não se constatando excesso de prazo na tramitação, e por entender que o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia em relação a eventual pena futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.