RHC 193731 - DECISAO

RHC 193731 - DECISAO

Verificado, por consulta aos autos do Tribunal de origem, que houve revogação da prisão preventiva e concessão do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GRACINDO SOUZA SILVA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da concessão de direito de recorrer em liberdade
  2. 2 Constatação de sentença condenatória nos autos de origem

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta aos autos do Tribunal de origem, que houve revogação da prisão preventiva e concessão do direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.