HC 872904 - DECISAO

HC 872904 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque existe fundamentação concreta nos autos que demonstra a gravidade do fato e a periculosidade da paciente, chefe de grupo de tráfico que, em tese, ordenou homicídio; a preservação da ordem pública e o risco à aplicação da lei penal justificam a custódia cautelar, além de ser incabível o reexame da prova e da autoria por habeas corpus; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime com emprego de violência e pela circunstância do menor ser maior de 12 anos.

Parties
Paciente: IARLA GOMES BRANDAO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

IARLA GOMES BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque existe fundamentação concreta nos autos que demonstra a gravidade do fato e a periculosidade da paciente, chefe de grupo de tráfico que, em tese, ordenou homicídio; a preservação da ordem pública e o risco à aplicação da lei penal justificam a custódia cautelar, além de ser incabível o reexame da prova e da autoria por habeas corpus; a prisão domiciliar foi afastada por se tratar de crime com emprego de violência e pela circunstância do menor ser maior de 12 anos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.