RHC 201495 - DECISAO

RHC 201495 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (prisão em flagrante, quantidade e variedade de drogas apreendidas, atuação em local conhecido pelo tráfico e indícios de habitualidade/reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não podendo o STJ apreciar matéria que não foi enfrentada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente / Recorrente: EMERSON DOS SANTOS VIEIRA LADISLAU; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

EMERSON DOS SANTOS VIEIRA LADISLAU

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319/CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (prisão em flagrante, quantidade e variedade de drogas apreendidas, atuação em local conhecido pelo tráfico e indícios de habitualidade/reiteração delitiva), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não podendo o STJ apreciar matéria que não foi enfrentada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.