RHC 201442 - DECISAO

RHC 201442 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de origem apresentou elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente em asfixia de vítima idosa e debilitada, fuga do distrito da culpa, demonstração de periculosidade) que comprovam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente / Impetrante: JAIR ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nego provimento do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JAIR ALVES DOS SANTOS

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque a decisão de origem apresentou elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi consistente em asfixia de vítima idosa e debilitada, fuga do distrito da culpa, demonstração de periculosidade) que comprovam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento do recurso

Orders

  • Nego provimento do recurso
  • Publique-se