HC 889493 - ACORDAO

HC 889493 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com faca em local público na presença de familiares), as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e a alegação de excesso de prazo não pôde ser examinada pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Reconhecimento de excesso de prazo para a formação da culpa e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com faca em local público na presença de familiares), as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e a alegação de excesso de prazo não pôde ser examinada pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Conhecido parcialmente o agravo regimental e, na extensão, negado provimento.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP.