RHC 202127 - DECISAO

RHC 202127 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (várias facadas desferidas pelas costas durante discussão banal) e do modus operandi, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar e não se mostrando aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS VITAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS VITAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 presença dos requisitos para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (várias facadas desferidas pelas costas durante discussão banal) e do modus operandi, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar e não se mostrando aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.